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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 09:49
Município responde por débito trabalhista de massa falida
O município de Curitiba foi condenado a pagar débito trabalhista de empresa prestadora de serviço
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 31 de Outubro de 2008 - 02:00
Recuperação judicial. Alienação. Sucessão trabalhista.
A alienação promovida segundo o plano de recuperação judicial não impede o reconhecimento da sucessão de empregadores, nos termos dos arts. 10 e 448 da CLT.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 24 de Maio de 2005 - 01:00
Reforma trabalhista: Alca e Mercosul
Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho, Especialista em Direito do Trabalho e Tributário, Doutorando em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, Prof. De Direito do Trabalho e Ciência Política/TGE da FAVI/FACES, de Direito Empresarial da Faculdade São Geraldo - FSG.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2010 - 13:26
TST afasta responsabilidade subsidiária de siderúrgica
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2020 - 10:42
Grupo econômico é reconhecido mesmo sem relação de hierarquia entre empresas
Outras provas configuraram o grupo e a responsabilidade solidária por débito trabalhista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 13:21
Agravo de Petição.
Responsabilidade de ex-sócia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 02 de Março de 2011 - 13:45
Honorários periciais. Responsabilidade pelo pagamento.
Havendo divergência de ambas as partes em relação ao laudo pericial contábil, a responsabilidade
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2021 - 10:34
Operadora de leasing consegue afastar interdição de valores decorrentes de contrato com devedora trabalhista
A responsabilidade do devedor não legitima a interdição de direitos e ações de outras empresas com as quais celebrou negócios.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 15:55
Indenização para familiares de ex-empregado morto é matéria da justiça trabalhista
A ação discute a responsabilidade da empresa pela morte por choque elétrico e queda de poste de energia
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00
Indenização por danos morais e materiais. Inexistência de culpa ou dolo da reclamada.
Responsabilidade objetiva. Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2023 - 16:48
Responsabilidade trabalhista de sócio vai até dois anos após sua retirada da empresa
Civil e alteração promovida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017).
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 09:40
Projeto revoga itens da reforma trabalhista sobre responsabilidade por dano processual
aplicado pela Justiça trabalhista nas situações em que uma das partes litigava de má-fé como autor, réu ou interveniente”.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 17:27
Fiocruz é isenta de responsabilidade subsidiária em ação trabalhista movida por funcionária terceirizada
reclamação trabalhista, desobrigando a Fiocruz da responsabilidade subsidiária para com a terceirizada contratada.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Novembro de 2002 - 03:00
Danos Morais em Processo Trabalhista
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2021 - 11:41
Afastada responsabilidade trabalhista de mineradora que contratou empresa para realizar obras
O objeto da empreitada foi a prestação de atividades acessórias ou preparatórias e não as atividades da contratante.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 12 de Março de 2010 - 02:00
Acidente de trabalho. Cumprimento de ordem.
Responsabilidade do empregador.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 28 de Maio de 2010 - 01:00
Recuperação judicial. Sucessão de empresas. Grupo econômico.
Responsabilidade solidária. Consoante previsão.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 12:08
Licitação pública não exclui responsabilidade subsidiária da União
A realização de licitação não afasta a responsabilidade trabalhista da Administração Pública ao contratar com instituição privada.